19/12/2014 | 09h26 - Publicado por: Assessoria CRO-PI
TST nega recurso e Rio Grande do Piauí deve implantar adicional de insalubridade para dentistas
O município deve implantar o benefício sobre 40% do salário mínimo e pagar o retroativo.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso do Município de Rio Grande do Piauí contra acórdão que deferiu a implantação do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de 40% sobre o salário mínimo, bem como o retroativo correspondente aos 05 anos anteriores, referente à ação em face do Município de Rio Grande do Piauí, processo n° 0000668-53.2013.5.22.0106.

O benefício conquistado pelo Sindicato, com o apoio do Conselho Regional de Odontologia, atinge os dentistas que atualmente estão trabalhando no citado município, e aqueles que mesmo não estando atualmente trabalhando, mas que trabalharam de forma concursada nos últimos 05 anos.

Para ter direito, o cirurgião-dentista deverá ser sindicalizado, e comparecer ao Conselho Regional de Odontologia munido das cópias dos seguintes documentos: Termo de Posse, RG e CPF, comprovante de residência, contra cheques.

Para maiores esclarecimentos falar com o advogado do sindicato DR. MARIANO LOPES, fone: (86)9927-9319.

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