18/12/2014 | 09h37 - Publicado por: Assessoria CRO-PI
Tribunal condena Lagoa Alegre a implantar adicional de insalubridade para dentistas
O município deve implantar o benefício sobre 40% do salário mínimo e pagar retroativos.

Em decorrência da Ação do Sindicato, Proc. nº. 0000025-22.2013.5.22.0001, a juíza da 1° Vara do Trabalho de Teresina determinou ao Município de LAGOA ALEGRE que implante de imediato no contra cheque dos cirurgiões dentistas o Adicional de Insalubridade no valor de 40% do salário mínimo, além de pagar com juros e correção monetária, após o trânsito em julgado, as diferenças vencidas e vincendas, com reflexo sobre RSR, férias acrescidas de 1/3 e 13° salário, até a data da efetiva implantação; tudo conforme fundamentação supra.

Os benefícios deferidos servirão para todo cirurgião-dentista que tenha trabalhado para o referido município. É importante ressaltar que esse benefício conquistado pelo sindicato atinge os dentistas que atualmente estão trabalhando nos citados municípios, e aqueles que mesmo não estando atualmente trabalhando, mas que trabalharam de forma concursada nos últimos 05 (cinco) anos.

Para ter direito, o cirurgião-dentista deverá ser sindicalizado, e comparecer ao Conselho Regional de Odontologia munido das cópias dos seguintes documentos: Procuração (a ser assinada no sindicato), Termo de Posse, RG e CPF, comprovante de residência e contra cheques.

                       Para maiores esclarecimentos falar com o advogado do sindicato DR. MARIANO LOPES, fone: (86)9927-9319.

VÍDEOS

Podcast CFO Esclarece: Direitos e Isenções Fiscais para o Cirurgião-Dentista

ANIVERSARIANTES DO DIA
ADRIANA MARIA DE SOUSA CHAVES
ANTONIA LAURA ARAUJO CARVALHO
CARLOS ALBERTO MONTEIRO FALCAO
DAISE MEMORIA RIBEIRO FERREIRA
CRO NO INSTAGRAM
CRO NO TWITTER

Rua Desembargador Freitas, 1571 - Centro - Teresina/PI - CEP.: 64000-240

Contato: (86) 3222-8817 / 3226-1166

Email:  cropi@cropi.org.br

Conselho Regional de Odontologia do Piauí

Horário de Atendimento
Segunda à Sexta
08h00 às 17h30