O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI) enviou um ofício a Fundação Municipal de Saúde de Teresina reivindicando a adequação na Lei Municipal nº 4.211/2011 que só permite que cirurgiões dentistas em suas diversas classes e níveis atinjam o nível máximo de 35 anos de trabalho. O Sindicato solicita a FMS que provoque o poder Executivo ou Legislativo Municipal para que os cirurgiões dentistas do órgão municipal possam atingir o último nível de promoção/progressão aos 25 anos de serviço.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Piauí, Sérgio Pires, essa reivindicação é válida uma vez que os profissionais trabalham em situação de risco e insalubridade. “A forma como a lei foi elaborada vai na contra mão da realidade dos trabalhadores que exercem suas atividades em condições insalubres e perigosas. Por isso, o Sindicato viu a necessidade de reduzir o anos de serviço dos cirurgiões-dentistas”, pontuou.

O ofício enviado ao presidente da FMS, Silvio Mendes, apresenta algumas propostas para que a lei seja adequada, como: ter cumprido o tempo de três anos de efetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado; estar em efetivo exercício funcional das atribuições do cargo; ter cumprido mínimo de dois anos de efetivo exercício na referida de vencimento em que se encontra até atingir 15 anos de atividade; ter cumprido interstício mínimo de um ano de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra a partir do 16º ano de atividade.

Em 2013, o Sindicato dos Odontologistas entrou com um mandato de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que um servidor conseguisse se aposentar aos 25 anos de carreira. Com isso, espera-se que o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos cirurgiões dentistas do município de Teresina seja readequado levando em consideração as propostas apresentas no documento.