O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (Soepi) com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI) ajuizou ação trabalhista contra o município de Parnaguá, requerendo o pagamento para todos os Cirurgiões Dentistas o adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário base da categoria e retroativo a data de admissão.

O juiz julgou procedentes os pedidos da ação, condenando o município a implantar o adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salário mínimo para todos os empregados substituídos; a pagar o adicional e/ou diferença do adicional retroativo à data de admissão com juros e correção monetária, observada a prescrição quinquenal, ou seja, a apuração deve se limitar somente aos  últimos cinco anos, contados a partir da data de ajuizamento da presente ação; a pagar os reflexos do Adicional de Insalubridade sobre as verbas de cunho salarial, tais como 13º salários e férias + 1/3 .

No prazo de 30 dias, o município proceda a implantação do adicional de insalubridade no percentual de 40%, grau máximo, calculado sobre o salário mínimo, sob pena de multa diária de mil reais.

Para acompanhar o processo, acesse: http://www.trt22.jus.br/portal/home.jsp

Nº PROCESSO: 0000413.38.2012.5.22.0104

RECLAMANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECLAMADO: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ -PI.