NOTA DE REPÚDIO

                           O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI), com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), entidades de classe que representam todos os odontólogos deste Estado, vem a público REPUDIAR, com veemência, a tentativa do Departamento de Polícia Técnico Científica da Polícia Civil do Piauí (DPTC), manifestada por seu atual diretor, o médico legista Dr. Antônio Nunes Pereira, de extinguir o cargo de Perito Odonto-legal da Secretaria de Segurança Pública do Piauí por meio do artigo 9° do Projeto de Lei Complementar, de sua autoria, que alteraria a Lei Complementar N°37, de 9 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Piauí.

                           A criação do cargo de Perito Odonto-legal foi resultado de lutas da classe odontológica em 26 de junho de 1990. O Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina conta com 8 peritos odonto-legais e são os únicos de um Estado com uma população de 3 milhões de habitantes. As perícias odonto-legais são fundamentais, já que a identificação por arcada dentária é rápida, confiável e de menor custo.   Cabe ressaltar, ainda, que não existiram discussões sobre este Projeto de Lei com os peritos do DPTC e com o Sindicato da categoria, sendo apresentado de forma arbitrária às autoridades da Polícia Civil, sem fundamento que justifique tal atitude.  É com muito lamento que o SOEPI e CRO-PI expõe a indignação e informa que continuará salvaguardando os interesses da coletividade e exigindo mais respeito. Esperamos que o governo do Estado do Piauí não aprove o Projeto de Lei proposto pelo atual gestor do DPTC, pois seria um retrocesso para a Justiça, Polícia Civil e sociedade do Piauí.

Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI)

Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI)