O Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Piauí (TRT/PI) confirmou, neste mês, a sentença que decidiu pela implantação do adicional de insalubridade de 40% sob o salário mínimo aos cirurgiões-dentistas dos municípios de Porto Alegre, Alegrete do Piauí e São João da Canabrava. O adicional abrangerá também férias, 13° salário e FGTS.

A decisão do Tribunal, conquistada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (Soepi) com apoio do Conselho Regional de Odontologia, beneficia os dentistas que atualmente trabalham nos referidos municípios, que trabalharam, por meio de concurso, desde julho de 2008, no caso de Porto Alegre, e nos últimos cinco anos, no caso de Alegrete do Piauí e São João da Canabrava, sendo que as prefeituras foram condenadas a pagar os retroativos de acordo com cada situação.

De acordo com o advogado do SOEPI, Mariano Lopes, para ter o direito, o cirurgião-dentista deverá ser filiado ao sindicato e comparecer ao Conselho Regional com as cópias do Termo de Posse do cargo, RG, CPF, comprovante de residência e dos contracheques.