09/08/2016 | 10h36 - Publicado por: Assessoria CRO-PI
Município pode pagar até 100 mil de multa caso não implante adicional de insalubridade

O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (Soepi) com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), ajuizou um pedido de implantação do adicional de insalubridade para cirurgiões dentistas no município de Nossa Senhora de Nazaré. O benefício não tem sido pago aos profissionais.

A solicitação é para o pagamento no valor de 40% sobre o salário base da categoria com o retroativo de até cinco anos. Para o juiz do caso, o pedido foi considerado procedente e o município deverá implantar e pagar aos cirurgiões-dentistas as parcelas de adicional de insalubridade devidas, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário base.

A pena, em caso de descumprimento, é de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 por cada cirurgião dentista existente nos quadros do Nossa Senhora de Nazaré. O limite total é de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), reversível aos substituídos. O processo tramita na Vara do Trabalho de Piripiri e foi autuado sob o nº.0001076-76.2015.5.22.0105. As entidades aguardam o andamento do processo.

Para acompanhar o processo, acesse: http://www.trt22.jus.br/portal/paginas-destaque/pje-processo-judicial-eletronico/

 

Nº. 0001076-76.2015.5.22.0105.

AUTOR: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO PIAUÍ

RÉU: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ – PIAUÍ.

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