Após a confirmação da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Piauí, o processo movido pelo SOEPI e pelo CRO em desfavor do município de Oeiras retornou para a 107ª Vara do Trabalho de Oeiras, onde foi realizada audiência entre o Sindicato e representantes do município. Processo de nº 0001370-30.2012.5.22.0107..

Em acordo realizado extrajudicialmente, o Município e uma das dentistas substituídas, firmaram que o pagamento do retroativo seria de forma parcelada e prioritária, tendo em vista que esta substituída é portadora de doença grave. Desde Abril/2015 a cirurgiã dentista já está recebendo os valores correspondentes aos últimos 05 anos trabalhados em que não percebia o adicional de insalubridade.

Informamos ainda que qualquer beneficiário das ações do SOEPI e do CRO que, por ventura, sejam portadores de doenças graves, tem direito ao pagamento dos seus créditos trabalhistas sem esperarem na fila de precatórios.

Para melhor acompanhamento do processo, é só acessar o link: http://aptv.trt22.jus.br/consulta/MovProJVaras.jsp