O Ministério Público do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ingressou na última quarta-feira (10), com uma Ação Civil Pública contra o município de Parnaíba, por conta de irregularidades em dois editais, um para concurso e outro destinado a teste seletivo, lançados pela administração pública do município para o cargo de cirurgião dentista. O Sindicato dos Odontologistas do Piauí (SOEPI) encaminhou representação ao Ministério Público sobre a existência de irregularidades nos editais.  

O membro do Ministério Público do Piauí, após analisar os editais lançados pela gestão municipal, verificou que há anos a Prefeitura de Parnaíba procede com a contratação de profissionais da área de odontologia, em regime de seleção pública temporária, com duração de um ano, conforme os últimos editais de testes seletivos.

Em setembro, o representante do MPPI expediu recomendação ao prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza, com a finalidade de orientar a correção do Edital nº 01/2018-SESA, que regulamentava o concurso público para cirurgião dentista. No teor da recomendação, o promotor de Justiça explicava que a Prefeitura de Parnaíba lançou outro edital para realização do Processo Seletivo Nº 01/2018-SESA, no qual ofereceu 19 vagas; enquanto no edital do concurso, a administração municipal ofertou apenas uma vaga.

Diante dos fatos narrados na Ação Civil Pública, a juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba deferiu a liminar suspendendo a realização do Teste Seletivo, até o final da apuração sobre eventuais irregularidades no certame e requisitou um levantamento sobre a existência de profissionais com vínculos precários na área da saúde municipal, especialmente cirurgiões dentistas.

Fonte: MP-PI - http://www.mppi.mp.br