O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (Soepi) com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI) ajuizou ação trabalhista contra o município de Valença, solicitando o pagamento do adicional de insalubridade e 40% de retroativos para todos os cirurgiões dentistas que atuam no município.

O juiz julgou procedentes os pedidos da ação, concedendo a Tutela Antecipada e condenando o município ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a incidir sobre o salário base da categoria, além do pagamento do retroativo contando da data de admissão.

A decisão ordena a implantação independentemente de o município recorrer. Os cirurgiões dentistas devem levar os seguintes documentos para a sede do CRO-PI: RG; CPF; Comprovante de Residência; Termo de Posse e contracheque dos últimos cinco anos. 

Acessar o processo em: http://www.tjpi.jus.br/site/Init.mtw

Nº: 0000311-85.2014.8.18.0078

RECLAMANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

RECLAMADO: MUNICÍPIO DE VALENÇA-PI.