A Câmara de Vereadores de Teresina aprovou nesta quinta-feira, dia 30, em segunda votação, o projeto de autoria da Prefeitura de Teresina que permite a implementação do gerenciamento de saúde na capital por organização social não-governamental.

Representantes de todas as categorias da saúde acompanharam a votação e se manifestarão contra o Projeto. “Os cirurgiões-dentistas estão nesta luta para assegurar que servidores públicos assumam os cargos nos diversos setores da saúde municipal. Vamos lutar, em todas as instâncias da Justiça, a partir de agora, para derrubar este projeto”, disse a presidente do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI), Roberta Atta.

“Somos contrários à implantação das Oscips por entender que estas são mecanismos de privatização da saúde pública, já que não há previsão de concurso público para o preenchimento dessas vagas que serão indicadas pelo Executivo”, completou a representantes dos odontólogos.

Enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas, médicos, farmacêuticos e veterinários criticam o formato do projeto que autoriza a contratação de empresas por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público para a gestão da saúde, terceirizando o todo o serviço oferecido em hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento.

O Conselho Municipal de Saúde de Teresina emitiu uma nota para a Câmara Municipal de Teresina repudiando a aprovação da Lei 137/14, que autoriza a Associação REABILITAR operacionalizar a gestão e execução das atividades e serviços relativos à área de saúde na capital.

Para o Conselho "se trata de manobra que visa à terceirização da saúde no município de Teresina". No documento, o colegiado informa ainda que não foi consultado sobre a proposição e elaboração da lei, ferindo a disposição legal e constitucional da participação da sociedade na gestão das políticas públicas.