O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso do município de Acauã contra acórdão que deferiu a implantação do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo, bem como o retroativo correspondente aos 05 anos anteriores, referente à ação do  processo n° 0000499-75.2013.5.22.0103.

O benefício conquistado pelo Sindicato, com o apoio do Conselho Regional de Odontologia, atinge os dentistas que atualmente estão trabalhando no citado município, e aqueles que mesmo não estando atualmente trabalhando, mas que trabalharam de forma concursada nos últimos 05 anos.

Para ter direito, o cirurgião-dentista deverá ser sindicalizado, e comparecer ao Conselho Regional de Odontologia munido das cópias dos seguintes documentos: Termo de Posse, RG e CPF, comprovante de residência, contra cheques.

Para melhor acompanhamento do processo, é só acessar o link: https://aplicacao5.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=0000499&digitoTst=75&anoTst=2013&orgaoTst=5&tribunalTst=22&varaTst=0103&submit=Consultar 

Para mais esclarecimentos falar com o advogado do sindicato Dr. Mariano Lopes, fone: (86)9927-9319.