05/01/2016 | 10h31 - Publicado por: Assessoria CRO-PI
CRO/PI apoiou ação em favor de Cirurgiões Dentistas no município de Ilha Grande

O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) apoiou mais uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí em favor dos cirurgiões dentistas. Dessa vez a justiça condenou o município de Ilha Grande ao pagamento de adicional de insalubridade de 40% e valores retroativos aos últimos 5 anos a todos os cirurgiões dentistas em prestação de serviço ao município. 

O juiz determinou o pagamento das parcelas vencidas do adicional de insalubridade referente ao período que não prescreveu em grau máximo, ou seja, no percentual de 40%. Na descrição da sentença consta que: “sobre os salários-base vencidos e vincendos, como seus reflexos sobre repouso semanal remunerado – RSR; 13º salário e férias, bem como a implantação do referido percentual no contracheque dos mesmos, durante todo o vínculo empregatício dos Cirurgiões Dentistas".

O município de Ilha Grande recorreu da sentença junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Teresina, que manteve a decisão.

Para acompanhar o processo acesse: http://www.trt22.jus.br/portal/home.jsp

PROCESSO Nº. 0001042-84.2013.5.22.0101

RECLAMANTE:
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECLAMADO: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE

 

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