O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) apoiou mais uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí em favor dos cirurgiões dentistas. Dessa vez a justiça condenou o município de Ilha Grande ao pagamento de adicional de insalubridade de 40% e valores retroativos aos últimos 5 anos a todos os cirurgiões dentistas em prestação de serviço ao município.
O juiz determinou o pagamento das parcelas vencidas do adicional de insalubridade referente ao período que não prescreveu em grau máximo, ou seja, no percentual de 40%. Na descrição da sentença consta que: “sobre os salários-base vencidos e vincendos, como seus reflexos sobre repouso semanal remunerado – RSR; 13º salário e férias, bem como a implantação do referido percentual no contracheque dos mesmos, durante todo o vínculo empregatício dos Cirurgiões Dentistas".
O município de Ilha Grande recorreu da sentença junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Teresina, que manteve a decisão.
Para acompanhar o processo acesse: http://www.trt22.jus.br/portal/home.jsp
PROCESSO Nº. 0001042-84.2013.5.22.0101
RECLAMANTE:
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
RECLAMADO: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE
Rua Desembargador Freitas, 1571 - Centro - Teresina/PI - CEP.: 64000-240
Contato: (86) 3222-8817 / 3226-1166
Email: cropi@cropi.org.br
Conselho Regional de Odontologia do Piauí
Horário de Atendimento
Segunda à Sexta
08h00 às 17h30