A Comissãoo Nacional de Convênios e Credenciamentos – CNCC (ABCD, ABO Nacional, CFO, FIO, FNO) esteve reunida no dia 29 de janeiro na sede da ABCD Central em São Paulo capital, para revisar e debater as principais ações que serão desenvolvidas em 2016. O representante do CFO, Fabiano de Mello, participou das discussões.
Durante a Reunião Ordinária da CNCC foi reavaliado o atual cenário nacional. As discussões tiveram como tema central a implementação da legislação que regulamentou a contratualização entre prestadores/operadoras: a Lei nº13.003e sua regulamentação.
Na ocasião, foram bastante discutidas as ações abusivas das operadoras, que tentam ludibriar os prestadores por serem hipossuficientes com propostas de aditivos contratuais e/ou contratos, que não são encaminhados aos jurídicos das entidades representativas para serem revisados, com cláusula de reajuste abaixo do previsto na lei, que é o do IPCA e não percentuais do IPCA.
Na reunião foram definidas também várias ações, dentre elas:
- A exigência junto às operadoras, do cumprimento do direito constitucional das entidades sindicais nacionais, de efetuarem a negociação coletiva dos termos do contrato formal de prestação de serviços por parte dos prestadores, motivado principalmente pela assimetria de forças na relação operadora/prestador, bem como a hipossuficiência dos profissionais prestadores nessas negociações; aumentar a parceria entre sindicatos e conselhos na fiscalização dos planos odontologia quanto à legalidade dos responsáveis técnicos e glosas dos procedimentos atendendo a Lei nº13003/2014.
- A participação da CNCC no CIOSP 2016;
- Ampliação das campanhas de orientação e conscientização da categoria sobre: o setor, as novas legislações, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO) e sua importância como ferramenta de avaliação de honorários;
- A baixa participação e interação dos colegas prestadores com suas entidades representativas, dentre outros temas.
Participaram da reunião: pelo FNO, a presidente da Federação Nacional dos Odontologistas, Dra. Joana Batista Oliveira Lopes e Dr. Ernani Bezerra; Dr. Eduardo Gomide e Dr. Jose? Carrijo Brom da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO); Dra. Nádia Fava da Associação Brasileira de Odontologia (ABO Nacional); Dr. Fabiano Sfier de Mello, do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e membros da Comissão de Convênios do CRO/RJ e do SOEPAR como observadores convidados.
“Saliento que a união entre as entidades dentro de suas competências e ações concretas, como as propostas discutidas, irá maximizar a conscientização dos profissionais quanto aos seu direitos e, principalmente, formalizar um contrato junto a uma operadora de planos odontológicos”, afirmou Dr. Fabiano de Mello.
Fonte: CFO
