O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (Soepi) com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI) ajuizou ação contra o município de Pimenteiras. O processo solicita o pagamento do adicional de insalubridade devido aos cirurgiões dentistas servidores do município. A justiça definiu que o pagamento deve ser feito de imediato.

O valor corresponde ao percentual de 40% com retroativos da data de admissão de cada servidor nos quadros da prefeitura.

Para o juiz do processo, o pedido de ação foi procedente, incidindo na condenação do município ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a incidir sobre o salário da categoria, e o pagamento do retroativo. No deferimento judicial, a gestão municipal é obrigada a realizar a implantação de imediato, independente de recorrer da decisão.

Os profissionais atendidos na causa devem deixar no CRO-PI a cópia dos seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de Residência; Termo de Posse e a Maior Quantidade de Contra Cheques dos Últimos cinco anos.

Para acompanhar o processo acesse: http://www.tjpi.jus.br/site/Init.mtw 

PROCESSO Nº. 0000147-24.2014.8.18.0110.

RECLAMANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECLAMADO: MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI.