O Sindicato dos Odontologistas do Piauí (SOEPI)) ingressou com uma ação para barrar o desconto de imposto de renda que já é retirado na fonte junto à Fundação Municipal de Saúde de um cirurgião dentista acometido por câncer. O pedido do Sindicato tem como base no artigo 6º da Lei 7.713/88.

Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves, têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão do da aposentadoria, pensão ou reforma.

O advogado do SOEPI, Mariano Lopes, lembra que os pacientes que recebem o diagnóstico de câncer têm vários direitos especiais assegurados por lei, como a isenção de impostos. Entretanto, nem todos sabem que podem contar com esses benefícios. “Por isso, o Sindicato está à disposição de outros cirurgiões dentistas que necessitem dessa ação para assegurar a isenção do pagamento do imposto de renda”, frisou.