O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI), com apoio do Conselho Regional de Odontologia (CRO/PI), ajuizou Reclamação Trabalhista contra a Prefeitura de Nazária, requerendo o pagamento do FGTS para a Cirurgiã Dentista Vanessa Ferreira Gonçalves, referente a todo o período que a mesma laborou para o município como contratada.

O juiz julgou procedentes os pedidos da ação, condenando o Município, a pagar à parte reclamante, após o trânsito e liquidação em julgado da presente decisão e no prazo legal, com juros e correção monetária pagar o FGTS de todo o período laborado.

O município recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho em Teresina, que manteve a sentença, inconformado o município apresentou recurso para o Tribunal Superior do Trabalho – TST, que manteve intacta a decisão do Tribunal Regional.

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