Com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI), o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (Soepi), ajuizou ações trabalhistas contra os municípios de Morro Cabeça do Tempo e São Miguel da Baixa Grande.

Contra o município de Morro Cabeça do Tempo, o requerimento foi o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período de março de 2013 à novembro de 2013 para uma cirurgiã-dentista que exerceu a profissão no município durante o período. A ação foi julgada procedente em parte, referente ao objeto da ação. Dessa forma, o município foi condenado a pagar para a cirurgiã-dentista, com juros e correção monetária, as parcelas do FGTS do período.

A ação ajuizada contra o município de São Miguel da Baixa Grande, teve como requerimento o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% para os dentistas que atuaram no município, incluindo o retroativo aos últimos cinco anos, considerada a data de admissão dos profissionais.

O município foi condenado em ação julgada procedente em parte, sendo obrigado ao pagamento dos valores requeridos, no percentual de grau máximo sobre o valor do salário mínimo para os empregados públicos e sobre o salário base para os servidores, bem como o pagamento das parcelas vencidas, referentes aos últimos cinco anos, observadas as datas de admissão dos dentistas, respeitando também reflexos sobre parcelas referentes à salário, como 13º e férias com um terço.

Endereço para acessar o processo do município de Morro Cabeça do Tempo: http://www.trt22.jus.br/portal/home.jsp

Nº do processo: 0000060-78.2015.5.22.0108

Reclamante: Daniele Marco de Sousa Rocha

Reclamado: município de Morro Cabeça do Tempo

 

Endereço para acessar o processo do município de São Miguel da Baixa Grande: http://www.trt22.jus.br/portal/home.jsp

Nº do processo: 0002955-41.2012.5.22.0003

Reclamante: Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí

Reclamado: município de São Miguel da Baixa Grande