O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí com apoio do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Piauí ajuizou Ação ordinária com pedido de Antecipação de Tutela e Medida Liminar contra o Estado do Piauí. A medida reivindica a nomeação do Cirurgião Dentista José Arão da Silva Filho para o Cargo de Odontólogo Buco Maxilo Facial, pois o Cirurgião Dentista havia sido aprovado em concurso público e o Estado do Piauí recusava-se a nomear o Dentista.

O juiz julgou procedente o pedido, determinando ao Chefe do Executivo Estadual, ou quem suas vezes fizer que nomeie, no prazo de 30 (trinta) dias, JOSÉ ARÃO DA SILVA FILHO para o cargo de odontólogo Cirurgião Buco Maxilo Facial a ser lotado na região cujo município sede é Floriano-PI, sob pena da aplicação de Multa em caso de descumprimento, independentemente de apresentação de recurso por parte do Estado do Piauí.

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PROCESSO Nº. 0002162-52.2013.8.8.0028

RECLAMANTE: JOSÉ ARÃO DA SILVA FILHO

RECLAMADO: ESTADO DO PIAUÍ