O conselheiro do Conselho Federal de Odontologia, Dr. Samir Najjar, integrou, no dia 26 de janeiro, a 22ª Reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissionais Regulamentadas, em Brasília.
Durante o encontro, o coordenador do Fórum, José Augusto Viana Neto, priorizou alguns tópicos de trabalho para o Grupo para este ano, como o Regime Jurídico Único que será amplamente discutido, com a presença de um representante jurídico de cada Conselho Profissional. “A abordagem será iniciada no dia 31 de janeiro, na sede do CRECI-SP, às 10h. Com base neste encontro, o tema será tratado, votado e resolvido na próxima reunião do Fórum”, explicou Viana Neto.
Já existem planos inclusive para regularizar a situação dos profissionais que estão em débito nos Conselhos profissionais. O debate será realizado por meio de videoconferência no mês de fevereiro, no Conselho Nacional de Justiça, com perfil de audiência coletiva. O Fórum terá o papel de orientador nesse procedimento de execuções fiscais de débito.
O Fórum também está em processo de elaboração de uma tabela com os valores das anuidades fixados pelos Conselhos profissionais, referente o período de 2012. O objetivo é encaminhar essa tabela para os Deputados Federais terem conhecimento dos valores estipulados.
Viana salientou que nas próximas reuniões, o Fórum receberá um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar os debates. “A presença da OAB no Fórum representa uma força maior de trabalho, pois a Ordem tem a autonomia de entrar com ação direta de inconstitucionalidade, caso precise”, completou o Coordenador do Fórum.
Representando o CFO, Samir Najjar demonstrou total apoio ao planejamento do trabalho do Fórum e confirmou a presença nas reuniões e nas ações promovidas pelo Fórum, inclusive na reunião do dia 31 de janeiro, em São Paulo.
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