O Presidente do Conselho Federal de Odontologia,
conforme deliberação aprovada em Reunião Extraordinária
do Plenário - Assembleia Conjunta com os Presidentes dos Conselhos Regionais de
Odontologia, realizada em 25 e 26 de agosto de 2011,
Considerando que a região perioral só deve ser tratada
pelo cirurgião-dentista em caso de prejuízo de função, não sendo estabelecida
nenhuma previsão legal para procedimentos estéticos em áreas internas do
sistema tegumentar;
Considerando que o preenchimento facial para correção
estética se dá na derme e, portanto, área que não é definida como a de atuação
do cirurgião-dentista;
Considerando que a literatura até o momento não
oferece condições seguras de utilização destas substâncias e há falta de
evidência científica na área odontológica;
Considerando que a Lei 5.081, de 24/08/1966, reza em
seu artigo 6°, que compete ao cirurgião-dentista: “I - praticar todos
os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em
curso regular ou em cursos de pós-graduação; II - prescrever e
aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em
Odontologia;”;
Considerando o que diz a Consolidação das Normas para
Procedimentos nos Conselhos de Odontologia;
Considerando que não há nenhuma norma ou legislação
que ampare o cirurgião-dentista no emprego de técnicas ou medicações para
preenchimento facial ou labial em sua área de atuação, com finalidade
eminentemente estética, com emprego de substâncias como ácido hialurônico e
toxina botulínica;
Considerando que o artigo 3° do Código de Ética
Odontológica dispõe: “I - diagnosticar, planejar e executar
tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições,
observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional;” que o
artigo 7° diz que constitui infração ética, e em seu inciso V, dispõe “executar
ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado;” e,
que o artigo 20 diz que “Constitui infração ética, mesmo em ambiente
hospitalar, executar intervenção cirúrgica fora do âmbito da Odontologia.”;
RESOLVE:
Art. 1º. Proibir o uso do ácido hialurônico
em procedimentos odontológicos até que se tenha melhores comprovações
científicas e reconhecimento da sua utilização na área odontológica.
Art. 2º. Proibir o uso da toxina botulínica
para fins exclusivamente estéticos e permitir para uso terapêutico em
procedimentos odontológicos.
Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro (RJ), 02 de setembro de 2011.
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JOSÉ MÁRIO
MORAIS MATEUS, CD
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AILTON DIOGO
MORILHAS RODRIGUES, CD
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SECRETÁRIO-GERAL
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PRESIDENTE
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